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Comissão da Câmara aprova medida provisória que agiliza atendimento no INSS

A medida provisória foi publicada em 16 de abril e precisa ser votada pelos plenários do Congresso até 26 de agosto para não perder a validade

INSS promete aperfeiçoar serviços aos beneficiários e atendimento presencial

A mudança do INSS foi divulgada em portaria publicada nesta segunda-feira, com a realocação e alteração de funções e cargos comissionados executivos

Meu INSS: veja como beneficiários podem aderir ao acordo de ressarcimento

Aposentados e pensionistas podem reaver valores de descontos indevidos do INSS; veja quem tem direito e como solicitar

"O Estado falhou e permitiu fraude no INSS", diz ministro da Previdência

Wolney Queiroz afirmou que o instituto falhou em contestar dados de associações sobre aposentados que aderiram aos descontos

Lula diz que todos que tiveram descontos no INSS sem autorização vão receber a partir de 24/07

Mais cedo, Lula havia gravado e divulgado um vídeo nas redes sociais com o anúncio sobre o acordo

Vítimas do INSS podem aderir ao acordo de reembolso a partir de hoje

O acordo pode ser aderido por beneficiários do INSS que contestaram os descontos e não obtiveram resposta das associações pelos canais oficiais

R$ 3 bilhões são suficientes para ressarcir vítimas do INSS, diz presidente

O primeiro pagamento para as vítimas será no dia 24 de julho, com novos lotes diários. O total de 100 mil beneficiários serão ressarcidos por dia

Ministério abre crédito extraordinário de R$ 3 bi para ressarcir fraude do INSS

A MP será editada ainda hoje. O INSS e o ministério estão detalhando neste momento o acordo para ressarcimento de beneficiários com descontos indevidos

TCU identifica 1,08 milhão de benefícios do INSS com indícios de irregularidades

Pagamentos indevidos foram realizados em dezembro de 2023; há casos de acumulação indevida de benefícios e uso de CPFs cancelados

Veja como será o pagamento para as vítimas da fraude no INSS

A ideia é que valores sejam pagos em lotes diretamente na conta dos segurados, a cada 15 dias corridos, alcançando 1,5 milhão de aposentados em cada lote

Aposentados estão dispensados de reavaliações periódicas por incapacidade

Os aposentados afastados pelo INSS por incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável estão dispensados de fazer reavaliações periódicas

Governo apresenta ao Supremo acordo para ressarcir beneficiários vítimas de fraude

Acordo firmado entre a União, a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público estabelece que o governo ressarcirá integralmente as vítimas dos descontos

INSS volta a exigir autorização para consignado em nome de pessoas incapazes

Justiça Federal suspendeu os efeitos de uma regra do INSS que permitia com que terceiros contratassem empréstimos em nome de pessoas incapazes

Congresso instala Comissão para reduzir fila no atendimento no INSS

O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira, 2, a comissão especial mista que analisará a medida provisória (MP) 1296/2025

Toffoli pede que tribunais levantem dados de processos sobre fraude no INSS

As informações vão auxiliar na decisão de Dias Toffoli sobre o pedido do governo federal de suspender todos os processos em andamento no País

Senado adia instalação de comissão de MP do INSS

A MP do INSS teria a comissão especial instalada, com eleição do presidente e do vice. Foi adiada para a próxima terça-feira, 8

Decreto sobre BPC vai gerar cortes de beneficiários e judicialização, dizem analistas

Medida foi adotada num cenário em que o governo precisa recuperar popularidade, ao mesmo tempo em que é cobrado pelo Congresso a fazer corte de despesas

Projeto propõe que beneficiário receba empréstimo caso INSS atrase pagamento

O projeto prevê que o empréstimo seja oferecido sem juros ou taxas administrativas. O valor será calculado pela média dos 12 meses anteriores

AGU trabalha na minuta sobre ressarcimento de vítimas da fraude no INSS

A audiência de conciliação sobre o assunto conduzida pelo ministro Dias Toffoli, do STF, foi "extremamente positiva", disse Jorge Messias

Fila do INSS ultrapassa 2,447 milhões em junho, mas é menor do que em março

Depois de atingir o recorde de 2,707 milhões em março, o governo decidiu, em abril, retomar o bônus de servidores e peritos para diminuir a fila

Se houver acordo, será editada MP com crédito extraordinário para ressarcimentos

O ministro Dias Toffoli deu um prazo até 10 de julho para o governo apresentar essa minuta de acordo