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Receita diz que não haverá obrigatoriedade na cobrança retroativa do IOF

Órgão informou ainda que irá “avaliar a situação em relação aos contribuintes e manifestar-se oportunamente"

Como fica a cobrança do IOF sobre VGBL e câmbio após STF validar decreto

Sem acordo na audiência conciliatória de terça-feira entre Executivo e Legislativo, coube ao ministro do STF encontrar uma solução para o impasse entre os dois Poderes

Fazenda avalia se decisão de Moraes sobre IOF pode ter efeito retroativo

Ministro incluiu um trecho que determina o restabelecimento da eficácia do último decreto editado pelo presidente Lula, com efeitos "desde a sua edição"

Moraes mantém parte de decreto de Lula sobre IOF e rejeita risco sacado

Com relação ao decreto legislativo que o Congresso aprovou para tentar derrubar o aumento do IOF, o ministro decidiu "interpretá-lo conforme a Constituição"

Itamaraty rechaça Trump por 'manifestações indevidas' e 'intromissão'

O Itamaraty disse também que as atitudes "não condizem com os 200 anos da relação de respeito e amizade entre os dois países"

Audiência de conciliação do IOF termina sem acordo; Moraes tomará decisão

Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, dar uma decisão com base nos argumentos apresentados por todos as partes do processo

Hugo Motta não irá em audiência de conciliação sobre decretos do IOF no STF

Parlamentar designou para representá-lo na ocasião o advogado Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva. Motta não deu informações sobre o motivo

STF realiza audiência de conciliação sobre IOF nesta terça-feira

Ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte, suspendeu todos os decretos relativos ao tributo, tanto o do governo como o do Congresso

Ministro da AGU vai representar governo em conciliação sobre IOF no STF

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende que o aumento do IOF é prerrogativa do chefe do Executivo, e a intervenção do Congresso teria violado o princípio da separação dos Poderes

Congresso pede ao STF anulação de decretos que aumentaram IOF

A audiência de conciliação sobre o IOF entre os poderes Legislativo e Executivo, marcada pelo ministro Alexandre de Moraes, ocorre na terça-feira, 15

Congresso terá semana decisiva e audiência de conciliação no STF sobre IOF

Congresso corre contra o tempo para aprovar matérias antes do recesso legislativo, que tem início na sexta-feira, 18, e vai até 31 de julho

PT pede ao STF a prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro

PT também solicita o bloqueio de bens e a proibição de transferências internacionais de valores oriundos do Brasil para contas de Eduardo Bolsonaro

Trump impõe tarifa de 50% ao Brasil e justifica citando tratamento a Bolsonaro e ações do STF

Medida vale a partir de 1º de agosto. Trata-se da mais alta alíquota divulgada a partir de cartas enviadas pelo republicano aos países desde o início desta semana

Estudo mostra que partidos recorreram 21 vezes aos STF em 2025

Entre as legendas, o PSOL é a sigla mais ativa, com seis ações protocoladas. Em seguida, aparece o PDT com cinco e o PL com três

Moraes suspende ato do governo que eleva IOF e decreto legislativo que derruba o aumento

O ministro do STF ainda considerou necessária a realização de uma audiência de conciliação sobre o tema., que já foi marcada para o dia 15 de julho

STF autoriza deixar ressarcimento a vítimas de fraude no INSS fora do arcabouço fiscal

Na decisão, o ministro enfatizou que as instituições signatárias devem atuar na divulgação do acordo e da voluntariedade de sua adesão pelas vítimas da fraude

Ação do governo para manter aumento do IOF será relatada por Moraes

Na petição enviada hoje ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que a ação fosse distribuída para Moraes devido ao processo do Psol

Toffoli pede que tribunais levantem dados de processos sobre fraude no INSS

As informações vão auxiliar na decisão de Dias Toffoli sobre o pedido do governo federal de suspender todos os processos em andamento no País

AGU apresenta ao STF ação para restaurar decreto que aumentava IOF

Messias sustentou que o Congresso Nacional não poderia ter sustado "de modo nenhum" o decreto presidencial que altera regras de cobrança do IOF

Governo pede ao STF que ação sobre IOF seja relatada por Moraes

AGU pede que Alexandre de Moraes seja o relator da ação, pois já o fez sobre ação do Psol contra derrubada do decreto

Oposição na Câmara reage à judicialização do IOF e promete reagir

Nota do bloco da oposição diz que governo declara guerra ao Congresso com decisão de levar decreto do IOF ao STF