Busca: STF

AGU apresenta ao STF ação para restaurar decreto que aumentava IOF

Messias sustentou que o Congresso Nacional não poderia ter sustado "de modo nenhum" o decreto presidencial que altera regras de cobrança do IOF

Governo pede ao STF que ação sobre IOF seja relatada por Moraes

AGU pede que Alexandre de Moraes seja o relator da ação, pois já o fez sobre ação do Psol contra derrubada do decreto

Oposição na Câmara reage à judicialização do IOF e promete reagir

Nota do bloco da oposição diz que governo declara guerra ao Congresso com decisão de levar decreto do IOF ao STF

Decisão do STF pode redefinir modelo de negócio dos streamings no País

A decisão do STF sobre os direitos dos cantores Roberto e Erasmo Carlos pode redefinir o modelo de negócio dos streamings no Brasil

STF decide que redes respondem por conteúdos ilícitos, se não cumprirem decisão judicial

Supremo definiu as teses que vão balizar a atuação de toda a Justiça em relação à responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilícitos de usuários

STF decide que redes sociais são parcialmente responsáveis pelos conteúdos

Por maioria, o STF decidiu que o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que isenta plataformas, é parcialmente inconstitucional

STF suspende julgamento de responsabilização das redes sociais

Julgamento gira em torno do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que isenta as plataformas de responsabilização por conteúdos publicados por terceiros

Cármen Lúcia vota a favor da responsabilização das redes sociais no STF

De acordo com a ministra, as plataformas não têm algoritmos transparentes. Após o voto de Carmen Lúcia, a sessão foi suspensa para intervalo

STF retoma julgamento de responsabilidade das redes; Fachin vota contra

O primeiro a votar foi o ministro Edson Fachin, que se posicionou contrário a responsabilizar, na esfera cível, as big techs

Maior faturamento das big techs se dá pelo discurso de ódio, diz Moraes

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que as democracias não podem continuar possibilitando o "falso discurso de uma defesa da liberdade de expressão"

Se houver acordo, será editada MP com crédito extraordinário para ressarcimentos

O ministro Dias Toffoli deu um prazo até 10 de julho para o governo apresentar essa minuta de acordo

Toffoli defende que lesados do INSS recebam reposição integral de valores

O ministro ainda reiterou que a audiência de conciliação “não implica em paralisação do procedimento administrativo conduzido pelo governo, nem das ações judiciais

Conciliação do STF mantém marco temporal para terras indígenas

A tese define que os indígenas têm direito apenas a terras que estavam em sua posse na data da promulgação da Constituição FederaL

Com maioria, STF retoma votação da responsabilidade das redes quarta-feira

O plenário formou maioria de 7 a 1 pela responsabilização. Ainda faltam os votos dos ministros Edson Fachin, Nunes Marques e da ministra Cármen Lúcia

STF adia julgamento sobre oposição dos trabalhadores à contribuição sindical

O ministro André Mendonça deve devolver o caso para julgamento em até 90 dias. O relator Gilmar Mendes negou o recurso por questões processuais

STF propõe negociação de precatórios mais atrativa para bancar indenizações

A proposta foi elaborada com economistas e especialistas em contas públicas e seria mais atrativa do que a negociação de precatórios que já existe hoje

Terras indígenas: ministro propõe pagamento de indenizações fora do arcabouço fiscal

Auxiliar do ministro do STF disse que a proposta será feita “de forma que não vulnere o arcabouço fiscal, nem as regras que estão postas"

STF julga competência da Anvisa para proibir cigarros com aditivos; placar está em 2 a 2

O objetivo da resolução, segundo a Anvisa, é "reduzir a atratividade dos produtos derivados do tabaco, tendo impacto direto na redução da iniciação de novos fumantes"

Lula pede ao STF abertura de crédito extraordinário para ressarcir aposentados

O pedido foi incluído na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) assinada por Lula e protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU)

AGU pede ao STF suspensão dos processos sobre descontos contra União e INSS

A AGU contabilizou mais de 65 mil ações judiciais que pedem a responsabilização da União e do INSS pelos descontos ilegais nos benefícios

STF forma maioria para responsabilizar rede socias por conteúdos de usuários

O julgamento será retomado nesta quinta-feira, dia 12; dos 6 ministros que já votaram, apenas André Mendonça defendeu a manutenção do artigo 19 do Marco Legal da Internet