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STF suspende a privatização da Celepar, empresa de dados do Paraná

Segundo decisão do ministro Flávio Dino, entregar dados de data população para a iniciativa privada poria em risco direitos fundamentais

STF manda Alcolumbre entregar dados de Vorcaro à CPMI do INSS

O ministro do STF André Mendonça autorizou que dados de Daniel Vorcaro, obtidos por meio de quebras de sigilo, sejam devolvidos à CPMI do INSS

STF decide que Vorcaro não é obrigado a comparecer à CPMI do INSS

O relator do caso do Banco Master no STF, ministro André Mendonça, decidiu que a ida do empresário Daniel Vorcaro à CPMI do INSS é facultativa

STF anula Programa Escola sem Partido em município do Paraná

Os ministros consideraram que a lei ultrapassava a competência exclusiva da União para legislar sobre diretrizes gerais de educação

Dino proíbe edição de leis para garantir 'penduricalhos' acima do teto

Dino emite decisão proibidindo editar lei que reconheça validade de penduricalhos acima do teto; decisão reforça liminar proferida em 5 de fevereiro

CPMI do INSS antecipa depoimento de Vorcaro, do Master, para segunda-feira

O depoimento do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, à CPMI do INSS foi adiantado para segunda-feira, 23, às 16h, informou o presidente da comissão

STF reafirma correção do FGTS pelo IPCA, mas veta pagamento retroativo

STF reafirma correção do FGTS pelo IPCA para depósitos feitos a partir de junho de 2024, mas veta correção retroativa de valores do fundo

Receita diz que não foi detectado acesso a dados sigilosos de PGR

Mais cedo, o STF informou que havia apuração em curso sobre possível vazamento indevido de dados sigilosos de ministros da corte e de Paulo Gonet

STF nega aposentadoria especial a vigilantes e livra União de rombo de R$ 200 bi

Venceu a tese do ministro Alexandre de Moraes e deve ser aplicado o mesmo entendimento que negou aposentadoria especial aos guardas municipais

STF julga aposentadoria especial de vigilantes; INSS prevê estouro no orçamento

STF julga aposentadoria especial para vigilantes; INSS estima que o impacto nas contas da Previdência pode chegar a R$ 154 bilhões

Flávio Dino, do STF, dá 2º voto para dar aposentadoria especial a vigilantes

O ministro Flávio Dino, do STF, dá 2º voto para dar aposentadoria especial a vigilantes. O julgamento começou dia 6 e vai até 13 de fevereiro

AGU deve contestar benefício do INSS a vítimas de violência doméstica

A AGU vai entrar com recurso contra a decisão do STF que determinou ao poder público o pagamento de benefício do INSS a vítimas de violência doméstica

Governo de SC diz que tem 'maior população branca' para justificar fim de cotas raciais

O governo de Santa Catarina alegou 'ostentar a maior população branca do País' para justificar fim das cotas raciais em universidades catarinenses

Diretor de fiscalização do BC nega pressão política para liquidar Banco Master

O diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton Aquino, negou ter sofrido qualquer pressão política para liquidar ou não o Banco Master

Ações sobre 'pejotização' caem 26% em um ano; advogados apontam efeito STF

A queda de 26% envolvendo ações de reconhecimento empregatício, como, além de pejotização, uberização e terceirização, está na base dados do TST

Empresas ganham tempo para decidir sobre distribuição de dividendos

Justiça de São Paulo prorrogou até abril prazo para empresa deliberar dividendos isentos; tema será objeto de julgamento do STF em fevereiro

STF pode limitar a realização de grandes eventos em São Paulo

Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão definitiva sobre o fim do limite de barulho no entorno de shows e grandes eventos na cidade de São Paulo

Onde Bolsonaro está preso? Saiba por que ele foi levado para a Papudinha

Moraes autorizou a transferência do ex-presidente para uma sala especial na Papudinha, com estrutura médica e segurança reforçada

STF julga em fevereiro teses bilionárias que podem beneficiar setor de serviços

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pautou para os meses de fevereiro e março julgamentos que têm grande impacto para a União e empresas

Alexandre de Moraes assume temporariamente a presidência do STF

O magistrado é o vice-presidente do colegiado do Judiciário, que passa a comandar no período de recesso do presidente, Edson Fachin

Fraude no INSS vai completar 9 meses; veja o que se sabe até agora

Prestes a completar nove meses, a fraude no INSS, deflagrada em abril pela PF e pela CGU, permanece em investigação, mas se aproxima de um desfecho