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ECA Digital
Governo regulamenta ECA Digital; veja o que muda nas redes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na tarde desta quarta-feira, 18, três decretos que aprimoram e detalham o cumprimento do ECA Digital
ECA Digital: governo sobe idade mínima de 8 redes sociais
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) aumentou a classificação indicativa de oito redes sociais nesta quarta-feira, 18
ECA digital exige aval judicial para pais lucrarem com influencers mirins
A nova legislação para proteção de crianças e adolescentes na internet foi aprovada em 2025 e entra em vigor nesta terça-feira, 17
ECA Digital entra em vigor mas Lula adia assinatura do decreto
Entrou em vigor o ECA Digital, lei que amplia a responsabilidade das plataformas e restringe a circulação de conteúdos a menores de idade na internet
PF deflagra Operação Guardião Digital contra abuso infantil online
Operação Guardião Digital ocorre no mesmo dia em que entra em vigor o ECA Digital; legislação cria novos mecanismos de proteção no ambiente virtual
ECA Digital começa a valer terça, mas punição às plataformas será gradual
O ECA Digital entra em vigor para proteger crianças e adolescentes na internet. Entenda as novas regras para as big techs e a fiscalização da ANPD
Lula diz que fim da escala 6x1 é pauta da mulher brasileira
Lula diz que fim da escala 6x1 é pauta da mulher brasileira; presidente também prometeu combater o feminicídio e assédio on-line
Correção - TikTok: adolescentes não poderão alterar privacidade da conta sem autorização
TikTok: adolescentes não poderão alterar privacidade da conta sem autorização; saiba como configurar a sincronização familiar no TikTok
Justiça pode condenar quem curte ou compartilha exposição de menores
Curtir conteúdos de exposição de menores é crime? Especialistas apontam que justiça pode condenar quem curte ou compartilha exposição de menores
ECA Digital: ANPD reforça importância do letramento digital de responsáveis
Diretor da ANPD reforça, durante o Dia da Internet Segura, que investir em educação midiática é fundamental para que mecanismos da nova lei funcionem
Diretora do Roblox garante que empresa cumprirá legislação do Brasil
Roblox e Discord anunciam novas travas de segurança para cumprir o ECA Digital a partir de março, que prevê multas de até R$ 50 milhões
Verificação de identidade online também pode ajudar 60+, diz Safernet
O ECA Digital começa a valer em março. Saiba como a exigência de sistemas de verificação de idade da lei também pode impactar a vida de idosos
Segurança de crianças na internet carece de soluções nacionais, diz CGI.br
No Dia Nacional da Internet Segura, especialistas defendem necessidade de proteção online de crianças com soluções nacionais, para além das empresas
Câmara aprova MP que cria a Agência Nacional de Proteção de Dados
Câmara aprova MP que cria Agência Nacional de Proteção de Dados, e permite aplicação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente
Proibir redes sociais não protege crianças e adolescentes, diz especialista
Proibir redes sociais não protege crianças e adolescentes, é preciso regulamentar toda a estrutura digital, diz especialista
Aferição de idade, prevista no ECA Digital, deve reforçar controle parental
O que é aferição de idade? Prevista no ECA Digital, a aferição de idade tornará mais rigoroso o controle e acesso de menores aos conteúdos online
O que muda para pais e filhos com a nova lei do ECA Digital? Entenda
Entenda o que é o ECA Digital que regula redes sociais e jogos, proibindo publicidade direcionada e criando ferramentas de controle para famílias
Brasileiros querem regras para ambientes digitais, revela pesquisa
Pesquisa mostra que brasileiro apoia tanto a criação de regras para proteger crianças e adolescentes nas redes sociais como também concordam que empresas devem monitorar os conteúdos
Senado aprova 'ECA digital' e projeto contra adultização vai à sanção de Lula
O projeto de lei do ECA digital aprovado pelo Senado estabelece regras para plataformas no que diz respeito ao uso por menores de idade
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