Tudo sobre
Legislação
'Feminicídio não existe'? Autora da lei e uma sobrevivente do crime contestam
Tema ganhou corpo no debate político nessas eleições após a deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL) afirmar que "feminicídio não existe"
É possível mudar a Constituição Federal? O presidente pode fazer isso?
O presidente da República pode propor mudanças à Constituição. No entanto, uma PEC não passa pelas mãos dele para sanção ou veto
Nova lei cria padrões de qualidade para hospitais particulares
Anvisa vai estabelecer critérios para segurança do paciente, atendimento e qualidade dos serviços; resultados serão divulgados periodicamente
Anvisa apreende remédio falsificado contra câncer de mama; confira o lote
Órgão também determinou a retirada de três lotes de toxina botulínica tipo A e proibiu a comercialização, distribuição e uso dos produtos
Entenda o perigo por trás dos nomes exóticos usados por candidatos
Nomes exóticos ou engraçados evoluíram do protesto ao marketing. Se por um lado eles fixam a campanha, por outro banalizam a política para os jovens
Nova lei amplia acesso a remédios contra infarto e AVC em urgências no SUS
Lei sancionada hoje estabelece a ampliação da oferta de medicamentos trombolíticos na rede de urgência e emergência no SUS, incluindo as UPAS
Eliezer passa a usar sobrenome de Viih Tube; tem regra para homem e mulher?
Entenda o que diz a legislação sobre uso de sobrenomes do cônjuge e escolha dos sobrenomes dos filhos
Debates estaduais começam no próximo domingo com clima de 2º turno
Debates estaduais começam no próximo domingo com clima de 2º turno; legendas sem bancada no Congresso ficam de fora de fora dos embates
Voto branco ou nulo não invalida eleição nem ajuda candidato
Previstos na legislação eleitoral, votos em branco e nulo não beneficiam candidatos e tampouco são capazes de anular uma eleição
Sobe número de passageiros afetados por atrasos em voos; saiba seus direitos
No 1º semestre do ano, o número de passageiros afetados por atrasados prolongados (2h e 3h) nos voos cresceu em relação ao mesmo período de 2025
Como idosos podem garantir meia-entrada na Copa do Mundo Feminina 2027
Entenda as regras legais para pessoas com 60 anos ou mais garantirem o direito à meia-entrada nos jogos da Copa do Mundo Feminina de 2027
Quem tem 60+ paga menos no cinema? Entenda os direitos em 2026
Benefício da meia-entrada é garantido por lei, valendo em todo o País e pode ser utilizado mediante apresentação de um documento oficial com foto
Nova lei cria política nacional para alunos com superdotação
Lei prevê identificação precoce, atendimento especializado e cadastro nacional de superdotação; a adesão será voluntária para os Estados e municípios
Governo cria política nacional para ampliar segurança dos pacientes no SUS
Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente propõe melhorar atendimentos, reduzir eventos adversos evitáveis e ampliar assistência no SUS
Lei cria diretrizes para melhoria da saúde das pessoas com dor crônica
De acordo com a nova lei, fica garantido o direito de pessoas acometidas por dor crônica no atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde
INSS tem prazo de 30 dias para pagar salário-maternidade; veja nova regra
Mudança na Lei 8.213 exige que a Previdência Social responda aos pedidos em até um mês após o requerimento; nova regra já está em vigor
Fibromialgia enfrenta desafios de diagnóstico e tratamento mesmo após lei
Lei de janeiro amplia direitos de pacientes com fibromialgia, mas especialistas explicam que desafios no diagnóstico e acesso ao tratamento persistem
Imagens criminosas: por que ainda circulam nas redes sociais ?
Mesmo com uma legislação dura e tecnologia de pontoa, vídeos criminosos continuam ganhando espaço nas redes sociais
Rolagem infinita e autoplay: entenda regras e restrições do ECA Digital
Rolagem infinita: plataformas digitais terão que adaptar funcionalidades para reduzir estímulos considerados prejudiciais a crianças e adolescentes
Passageiro indisciplinado em avião será punido; conheça a norma da Anac
A Resolução nº 800, de 9 de março de 2026, estabelece punições ao passageiro que for indisciplinado durante os voos domésticos
Projeto propõe vistoria obrigatória para carros com mais de 5 anos
Texto em análise na Câmara propõe a integração de itens de segurança com o controle de emissão de poluentes e ruído, o que hoje é esporádico
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