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Nova lei prevê multa para ligações de telemarketing; saiba como bloquear
Nova lei prevê multa para ligações de telemarketing: projeto aprovado no Senado pune empresas que desrespeitarem bloqueios com multa de até R$ 50 mil
Dia dos Finados terá transporte gratuito? Nova lei avança na Câmara
Projeto de lei aprovado em comissão prevê tarifa zero no feriado, desde que medida não afete o equilíbrio financeiro do transporte de cada cidade
Ações contra propaganda política antecipada já são 450% maior do que em 2022
Com 153 representações em 2026, PL e Federação do PT lideram ações no TSE; casos citam redes sociais e conteúdo com inteligência artificial
Projeto garante vaga prioritária em ILPI para idoso em vulnerabilidade
Câmara aprova projeto que garante prioridade em instituições de longa permanência (ILPIs) para idosos vulneráveis sem familiares capazes de cuidar
Estatuto dos Cães e Gatos reconhece sentimentos dos animais
Projeto de lei cria o Estatuto dos Cães e Gatos com regras para moradia em condomínios, deveres dos donos e prisão para maus-tratos
Governo retira urgência para votação de projeto do fim da escala 6x1
Projeto do fim da escala 6x1 estava travando a pauta da Câmara dos Deputados desde 30 de maio e seria votada nesta terça-feira
SUS pode ter política nacional de cuidado para pessoas com síndrome de Down
Projeto de lei prevê diagnóstico precoce da Síndrome de Down na gestação e na infância, atendimento multiprofissional e acompanhamento contínuo
Dieta hospitalar pode mudar: entenda regras de PL que proíbe ultraprocessados
PL que proíbe alimentação ultraprocessada em hospitais é aprovado em comissão; veja exceções médicas permitidas e próximos passos da votação
PL sobre acolhimento de menores dependentes de drogas é aprovado na Câmara
Texto segue ao Senado e estabelece regras para a internação com consentimento, incluindo avaliação e acompanhamento, além de critérios de permanência
Câmara aprova PL que endurece penas por crimes sexuais infantis
Texto aprovado endurece penas no ECA, inclui crimes com IA e deepfakes, amplia hediondos, prevê ronda virtual e segue agora para análise do Senado
Comissão aprova estratégia nacional de cuidado integral e direitos dos idosos
PL 4379/24 busca ampliar ações de saúde, assistência social e inclusão para a população 60+; texto prevê medidas para promover envelhecimento saudável
Projeto de lei: vacinação em casa para pessoa com deficiência avança no Senado
Comissão do Senado aprova projeto de lei que prevê benefício para pessoas com condições clínicas específicas e sem condição de locomoção
Projeto pode isentar trabalhador de pagar por Vale-Transporte; entenda
Projeto pode isentar trabalhador de pagar por Vale-Transporte; entenda
É o fim do chocolate amargo e meio amargo? Veja nova proposta de rotulagem
Projeto aprovado no Senado elimina nomes tradicionais e cria a categoria "chocolate intenso"; mudança exige destaque para o teor de cacau nos rótulos
Câmara avança na criação do Programa Nacional da Longevidade Ativa e Saudável
O PL foi aprovado em comissão e cria uma estrutura inédita de financiamento e certificação para políticas públicas voltadas ao envelhecimento saudável
Câmara aprova proibição do foie gras no Brasil; texto vai à sanção
Projeto de lei que veda a alimentação forçada de animais (gavagem) para a produção de iguarias, como o foie gras, avança na Câmara e aguarda sanção
Lei Seca: novo PL propõe multa de R$ 29 mil e suspensão da CNH por 10 anos
Medida altera a lógica atual da Lei Seca ao ampliar os valores de multa; em casos com morte, a penalidade administrativa pode atingir R$ 29.347
Novo símbolo da pessoa idosa sem bengala pode ir direto ao Senado; entenda
Projeto que substitui a imagem da pessoa com bengala pelo pictograma "60+" foi aprovado na CCJ da Câmara e pode seguir direto para o Senado
PL que prevê pensão a filhos de vítimas de feminicídio é aprovada na Alesp
Medida busca garantir suporte financeiro imediato a filhos de vítimas de feminicídio; proposta é de autoria do deputado Rui Alves (Republicanos)
Lei que regulamenta profissão de doula passa a valer e requer especialização
Quer ser doula ou contratar uma? Confira as exigências de formação e os direitos garantidos pela nova regulamentação sancionada em 2026
Estágio terá valor de experiência profissional e pontuação em concursos
Texto aprovado ainda determina que o poder público regulamentará as hipóteses em que a experiência profissional do estágio valerá para provas em concurso
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