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Lei
Senado aprova PL de estupro de vulnerável, mesmo se resultar em gravidez
O Senado aprovou o PL que garante presunção absoluta de vulnerabilidade, mesmo quando há experiência sexual prévia ou quando o ato resulta em gravidez
Projeto pode criar cadastro de vítimas de expulsão por facções criminosas
Projeto de lei cria cadastro para proteção de pessoas que tenham sido expulsas por facções criminosas de suas residências ou negócios
Alcoolismo mata cerca de 3 milhões de pessoas por ano no mundo
Dia Nacional de Combate ao Alcoolismo tem como objetivo conscientizar a população sobre os riscos do consumo excessivo de álcool
Diretora do Roblox garante que empresa cumprirá legislação do Brasil
Roblox e Discord anunciam novas travas de segurança para cumprir o ECA Digital a partir de março, que prevê multas de até R$ 50 milhões
Carnaval e livro de ponto da empregada doméstica, como fazer?
O empregador deve ter atenção quanto ao trabalho da empregada doméstica durante o Carnaval, por não se tratar de um feriado nacional
Pesquisa revela falhas e prisões supostamente indevidas pelo Smart Sampa
Pesquisa realizada por ONGs revela a existência de problemas no Smart Sampa, programa de monitoramento da prefeitura de São Paulo
Projeto sobre fim da publicidade de bets avança em comissão no Senado
Texto que altera a Lei das Apostas Esportivas aprovado hoje segue agora para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
Influenciadores vão acabar? Entenda o que diz a nova lei de multimídia
Saiba quem é o profissional de multimídia e como nova lei organiza mercado digital. Também entenda como ela interfere no trabalhado de influenciadores
França aprova proibição das redes sociais para menores de 15 anos; entenda
A Assembleia Francesa aprovou a proibição às redes sociais na França para menores de 15 anos, por 130 votos favoráveis e 21 contrários
Psol, UNE e Educafro acionam STF contra lei que proíbe cotas raciais em SC
Entidades acionam o STF contra nova lei de Santa Catarina que proíbe o uso de cotas raciais em universidades públicas. Entenda os argumentos
Fim de cotas raciais em SC abre debate sobre constitucionalidade da medida
O governador de Santa Catarina sancionou uma lei que veda cotas raciais e ações afirmativas em universidades catarinenses; saiba mais
Cidadania italiana sofre nova mudança que afetará análise dos pedidos
A cidadania italiana por descendência (iure sanguinis) deve passar por nova alteração que reformula os serviços destinados a cidadãos no exterior
Política Nacional faz um ano, mas cuidador segue na informalidade
A legislação tem como marco retirar o cuidado do rol de obrigações exclusivas das famílias e torná-lo responsabilidade compartilhada
Governo sanciona lei que garante mamografia pelo SUS a partir dos 40 anos
Publicada nesta sexta-feira, 19, a lei antecipa a faixa etária para a mamografia na rede pública, visando o diagnóstico precoce do câncer de mama
STJ rejeita prorrogação das patentes de Ozempic e Rubelsus à Novo Nordisk
Ozempic e Rybelsus são medicamentos com o mesmo princípio ativo: a semaglutida. O primeiro é injetável, o segundo é de uso oral
PL da Dosimetria será analisado na CCJ do Senado no dia 17
O PL pode reduzir penas dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, pelo qual foram condenados o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus
Congresso deve votar Orçamento de 2026 na próxima semana
O anúncio foi feito nesta sexta-feira (12), pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A matéria deve passar antes pela Comissão Mista de Orçamento -CMO
Governo sanciona lei para assistência a mulheres alcoolistas no SUS
Saiba mais sobre a lei aprovada que prioriza cuidados para mulheres alcoolistas no SUS, incluindo gestantes e mães recentes
Crimes sexuais contra vulneráveis terão punições mais rígidas; entenda
As penas para crimes sexuais praticados contra vulneráveis sofreram alterações significativas; em caso de estupro, pode chegar a 18 anos de prisão
Recesso judiciário não paralisa serviços prestados à população
O recesso judiciário neste época do ano não provoca nenhuma espécie de atraso ou prejuízo a população
Abandono afetivo: nova lei garante indenização, mas Justiça impõe barreiras
A Lei 15.240/2025 alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente e trouxe uma punição legal ao abandono afetivo, mas as barreiras continuam
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