Busca: Lei

PL da Dosimetria será analisado na CCJ do Senado no dia 17

O PL pode reduzir penas dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, pelo qual foram condenados o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus

Congresso deve votar Orçamento de 2026 na próxima semana

O anúncio foi feito nesta sexta-feira  (12), pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A  matéria deve passar antes pela Comissão Mista de Orçamento -CMO

Governo sanciona lei para assistência a mulheres alcoolistas no SUS

Saiba mais sobre a lei aprovada que prioriza cuidados para mulheres alcoolistas no SUS, incluindo gestantes e mães recentes

Crimes sexuais contra vulneráveis terão punições mais rígidas; entenda

As penas para crimes sexuais praticados contra vulneráveis sofreram alterações significativas; em caso de estupro, pode chegar a 18 anos de prisão

Recesso judiciário não paralisa serviços prestados à população

O recesso judiciário neste época do ano não provoca nenhuma espécie de atraso ou prejuízo a população

Abandono afetivo: nova lei garante indenização, mas Justiça impõe barreiras

A Lei 15.240/2025 alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente e trouxe uma punição legal ao abandono afetivo, mas as barreiras continuam

Lei de isenção de tributos federais para doação de medicamentos é aprovada

A lei estabelece isenção de tributos federais para a doação de medicamentos aos órgãos da administração direta e indireta da União

Entidades defendem veto à distribuição de cordão indicativo de deficiência oculta

Entidades e o relator no Senado do projeto que previa a distribuição gratuita do cordão de girassol reagiram ao veto de Lula; confira

Lei que beneficia taxistas entra em vigor, com isenção de taxas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que institui uma série de medidas de regularização da profissão de taxista no País

Lei garante fisioterapia pós-mastectomia a mulheres e homens no SUS

Saiba mais sobre lei que assegura tratamento fisioterapêutico no SUS após cirurgia de mastectomia, essencial para a prevenção de complicações

Entenda o PL Antifacção e a diferença entre crime organizado e terrorismo

Aprovado pela Câmara, o Projeto de Lei Antifacção segue em meio ao debate sobre a diferença entre facções criminosas e grupos terroristas

Desconto associativo agora é proibido na aposentadoria do INSS; entenda

Senado aprova projeto que proíbe desconto associativo em aposentadorias do INSS

Abono Salarial: o que é, quem tem direito e como sacar

Direito trabalhista: abono salarial pode chegar a R$ 1.518 e é destinado a trabalhadores que receberam até dois salários mínimos; pagamentos vão até o dia 29/12

Derrite recua e retira PF e enquadramento antiterrorismo do PL anti facção

Derrite divulgou uma nova versão do PL lei anti facção fora da lei antiterrorismo; o parágrafo que tratava da PF foi completamente retirado da proposta

Quais licenças do trabalho existem e quais as regras para cada uma? Entenda

Mudou! Nova licença paternidade pode chegar a 20 dias consecutivos, contados a partir da data do nascimento ou da adoção do filho

Gerontólogos da USP reivindicam regulamentação da profissão no País

O primeiro curso de bacharelado em gerontologia no Brasil, da USP, tem uma reivindicação clara: a regulamentação da profissão no País

Por que fazer piada com bomba em aeroporto pode levar à prisão no Brasil?

Passageira é detida no Aeroporto Internacional de Brasília por piada com explosivos. Falas como esta ameaçam a segurança de voo e podem render até cinco anos de prisão

Projeto inclui política de prevenção à violência familiar no atendimento do SUS

O Projeto de Lei visa incluir nos serviços de atenção primária do SUS  a questão da violência doméstica com famílias

'Idoso' ou 'pessoa idosa'? Entenda a lei que mudou a nomenclatura no País

O termo 'idoso', para se referir à população com mais de 60 anos, tem caído em desuso na nomenclatura brasileira. Entenda o porquê

Aprovado no Senado, projeto que proíbe consignado sem autorização volta à Câmara

O projeto de lei que proíbe a concessão de empréstimos consignados sem autorização do beneficiário foi aprovado pelo Senado e encaminhado à Câmara

Portugal aprova nova 'lei dos estrangeiros'; veja como brasileiros são afetados

Alterações na “lei dos estrangeiros” tornam entrada, permanência e acesso a direitos mais restritivos para brasileiros em Portugal