Busca: Lei

Com mudanças no envelhecer, Estatuto da Pessoa Idosa carece de atualizações

Passados 22 anos da promulgação do Estatuto da Pessoa Idosa, a lei carece de atualizações que traduzam o que é ser mais velho hoje no País

MP que isenta pagamento de luz por famílias de baixa renda vai para sanção

O Congresso deu um passo importante na ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica, benefício que garante descontos no pagamento da conta de luz

Lei cria programa que acelera revisões e reavaliações de benefícios do INSS

Governo lança Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), instituído por lei, para acelerar revisões e reavaliações relativas a benefícios do INSS

Lei proíbe valor mínimo em delivery no estado da Paraíba

A lei determina que todas as plataformas de entrega permitam que o cliente compre apenas o item desejado, sem necessidade de atingir um gasto mínimo

Câmara aprova urgência de projeto contra adultização de crianças com rejeição da oposição

Essa proposta tem o patrocínio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que definiu a proposta como "Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) virtual"

Conheça canais de denúncia de violência contra a pessoa idosa

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), deixar uma pessoa com mais de 60 anos sem assistência necessária é crime

Motta defende votação da urgência contra adultização de crianças nesta terça

O presidente da Câmara defendeu que seja levado ao plenário nesta terça-feira, com urgência, o projeto relacionado à adultização de crianças

Votação da lei que protege crianças na internet deve ocorrer na quarta-feira, diz Motta

Motta afirmou que a votação da lei que "protege crianças e adolescentes" deve ocorrer após a Comissão Geral que a Casa irá realizar na quarta-feira

Com decisão favorável da Corte italiana, entenda como ficam pedidos de cidadania

A sentença da Corte italiana reforça a lei nº 91/1992, que considera italiano o filho de pai ou mãe cidadãos da Itália, sem restrições

Quem ganha até dois salários mínimos está isento de IR e medida é retroativa

A isenção para dois salários mínimos foi sancionada pelo presidente da República na segunda-feira, 11. A mudança tem validade retroativa

Comissão aprova projeto que revoga uso de câmeras corporais por policiais

A Comissão da Câmara dos Deputados aprovou projeto que revoga o uso de câmeras corporais por policiais, contrariando normas do Ministério da Justiça

Dia que reconhece luta da população em situação de rua entra em vigor

A data vai ser celebrada em 19 de agosto, marcada pelo massacre que resultou na morte de sete pessoas em situação de rua que dormiam na Praça da Sé

Testes de cosméticos em animais é proibido no Brasil; veja mudanças na lei

A lei proíbe o uso de animais para testes de produtos de higiene, cosméticos e perfumes; e dos ingredientes utilizados exclusivamente nesses itens

Sanções a Moraes repercutem em bancos e podem criar impasse

Lei Magnitsky, dos EUA, aplicada contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, prevê bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano

Aposentados podem continuar trabalhando? Entenda o que diz a lei

A lei permite que aposentado continuem trabalhando, no entanto o benefício pode ser cancelado em certos casos

Proposta de reduzir pena mínima para crimes de lavagem de dinheiro é vetada

A redução da pena de crimes de lavagem de dinheiro foi proposta no texto que prevê o aumento do tempo de condenação aplicado ao furto de fios

Lei da Reciprocidade dotou Brasil de ferramenta contra discriminação, diz Motta

Em evento da União Interparlamentar, Motta disse que mundo está marcado por crescentes tensões geopolíticas, intolerância e protecionismo

Lei aumenta pena para abandono de idosos; saiba quantos anos de prisão

Em casos de morte da vítima, o responsável pode pegar até 14 anos

Nova lei reserva 30% de vagas em conselhos de administração para mulheres

Lei que reserva 30% dos assentos em conselhos de administração de empresas estatais a mulheres entrou hoje no Diário Oficial da União

Motoristas de aplicativo 50+ se preocupam mais com aposentadoria do que jovens

O estudo do Cebrap e Amobitec, divulgado antecipadamente para o Viva, apontou mudanças significativas no perfil destes motoristas no Brasil

Avós podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia? Entenda o que diz a lei brasileira

Lei brasileira permite que avós assumam a pensão alimentícia dos netos em casos de ausência ou incapacidade dos pais; veja quando isso se aplica