Busca: Lei

Câmara de São Paulo aprova leis para 'vagas verdes'; entenda

Um projeto institui a política de adaptação climática para a rede municipal de ensino e o outro substitui parte das vagas de estacionamento por áreas verdes

Projeto de lei proíbe crédito 100% digital para pessoas idosas; saiba qual

Projeto de lei aprovado em comissão da Câmara proíbe o crédito 100% digital para pessoas com mais de 60 anos e cria crime específico com até 10 anos de prisão

Novo símbolo da pessoa idosa sem bengala pode ir direto ao Senado; entenda

Projeto que substitui a imagem da pessoa com bengala pelo pictograma "60+" foi aprovado na CCJ da Câmara e pode seguir direto para o Senado

STF derruba lei de SC que proibiu cotas raciais nas universidades

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a lei catarinense que vedava cotas raciais e ações afirmativas em universidades públicas estaduais

Revogação da alienação parental abre debate sobre violência contra a mulher

Entenda por que órgãos federais pedem a revogação da Lei de Alienação Parental, apontada por pesquisadores como instrumento de violência de gênero

'Você me deu voz': relatos mostram amparo das doulas no parto

Profissão de doula é regulamentada no Brasil; conheça as novas regras para as maternidades e confira relatos dessas profissionais

Novas regras devem agilizar acesso a remédios contra o câncer no SUS

Marco regulatório acelera acesso a remédios de alto custo contra o câncer no SUS e incentiva produção nacional de vacinas e remédios no Brasil

'Lei da misoginia' causa dúvidas nas redes; confira as explicações de especialistas

Segundo especialistas, a ideia do projeto de lei aprovado no Senado sobre misoginia é enquadrar casos claros de motivação de ódio às mulheres

Lei que barra auxílio-reclusão de presos ligados a facções pode punir inocentes

Entenda a nova Lei Antifacção que corta benefícios do INSS de familiares de detentos e os argumentos de juristas contra a medida

Autismo: lei torna salas de regulação sensorial obrigatórias em shoppings

Lei que obriga shoppings a terem salas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista é publicada no dia Mundial da Conscientização do Autismo.

Projeto de lei quer agilizar socorro por telefone em casos de engasgo

Câmara dos Deputados analisa PL para agilizar socorro por telefone em casos de engasgo

'Pena não intimida agressor suicida', diz delegada com filhos mortos pelo ex

Vítima de violência vicária, a delegada Amanda Souza critica o caráter punitivista da nova lei e cobra prevenção e amparo às mães sobreviventes

Nikolas Ferreira chama PL que criminaliza a misoginia de "aberração"

O deputado Nikolas Ferreira tem disseminado severas críticas ao projeto de lei 896/2023, que equipara a misoginia ao crime de racismo nas redes

Homicídio vicário é desejo de controle, não surto, alertam pesquisadoras

Pesquisadoras ouvidas pelo VIVA alertam: classificar o homicídio vicário como transtorno mental mascara as raízes na violência de gênero

Especialistas alertam para deveres dos supermercados na venda de remédios

Saiba por que a nova lei de venda de remédios em supermercados exige blindagem sanitária e como o consumidor está protegido pelo CDC

Filhos de mulheres vítimas de feminicídio têm direito a pensão do governo

Lei garante aos filhos de mulheres vítimas de feminicídio o direito à pensão do governo, mesmo em casos anteriores à lei

Câmara aprova inclusão da violência vicária na Lei Maria da Penha

A Câmara aprovou o projeto de lei que propõe a inclusão da violência vicária na Lei Maria da Penha e tipifica o homicídio vicário no Código Penal

Governo regulamenta ECA Digital; veja o que muda nas redes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na tarde desta quarta-feira, 18, três decretos que aprimoram e detalham o cumprimento do ECA Digital

Lei obriga execução do Hino Nacional nas escolas públicas e privadas de SP

A lei prevê que a execução do Hino seja uma vez por semana, preferencialmente às sextas-feiras, nas escolas de ensino fundamental e ensino médio

Nova lei obriga faculdades paulistas a terem medidas de proteção a mulheres

Tarcísio de Freitas sancionou uma lei que obriga as universidades paulistas a adotarem um protocolo de combate à violência contra as mulheres

ECA Digital começa a valer terça, mas punição às plataformas será gradual

O ECA Digital entra em vigor para proteger crianças e adolescentes na internet. Entenda as novas regras para as big techs e a fiscalização da ANPD