Busca: Lei

Filhos de mulheres vítimas de feminicídio têm direito a pensão do governo

Lei garante aos filhos de mulheres vítimas de feminicídio o direito à pensão do governo, mesmo em casos anteriores à lei

Câmara aprova inclusão da violência vicária na Lei Maria da Penha

A Câmara aprovou o projeto de lei que propõe a inclusão da violência vicária na Lei Maria da Penha e tipifica o homicídio vicário no Código Penal

Governo regulamenta ECA Digital; veja o que muda nas redes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na tarde desta quarta-feira, 18, três decretos que aprimoram e detalham o cumprimento do ECA Digital

Lei obriga execução do Hino Nacional nas escolas públicas e privadas de SP

A lei prevê que a execução do Hino seja uma vez por semana, preferencialmente às sextas-feiras, nas escolas de ensino fundamental e ensino médio

Nova lei obriga faculdades paulistas a terem medidas de proteção a mulheres

Tarcísio de Freitas sancionou uma lei que obriga as universidades paulistas a adotarem um protocolo de combate à violência contra as mulheres

ECA Digital começa a valer terça, mas punição às plataformas será gradual

O ECA Digital entra em vigor para proteger crianças e adolescentes na internet. Entenda as novas regras para as big techs e a fiscalização da ANPD

Aprovado, projeto que regulamenta profissão de doula aguarda sanção

Pelo projeto, entrada da doula na instituição de saúde, a pedido da paciente, não gera obrigações trabalhistas ou de remuneração por parte do hospital

Câmara aprova projeto que aumenta penas por lesão corporal contra mulher

Assim como ocorre com o feminicídio, as lesões corporais extremas contra mulheres podem ter as penas aumentadas; entenda

Senado aprova criação de cargos em ministérios com impacto de R$ 5,3 BI em 2026

Projeto de lei que cria 16,3 mil cargos no Ministério da Educação e 1.500 cargos no Ministério de Gestão e Inovação vai a sanção

Câmara aprova protocolo de atendimento a vítimas de estupro; PL vai ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou o PL que sistematiza o acolhimento em unidades de saúde e delegacias para casos de estupro

STF invalida leis municipais que proíbem linguagem neutra nas escolas

O STF decidiu, na última semana, que as leis municipais que proibiam o uso de linguagem neutra nas escolas são inconstitucionais

CBV recorre ao STF contra lei que barra atletas trans em jogo de vôlei

A Confederação Brasileira de Volei recorreu ao STF para suspender uma lei de Londrina, no Paraná, que proibi a participação atletas transgêneros.

Senado aprova PL de estupro de vulnerável, mesmo se resultar em gravidez

O Senado aprovou o PL que garante presunção absoluta de vulnerabilidade, mesmo quando há experiência sexual prévia ou quando o ato resulta em gravidez

Projeto pode criar cadastro de vítimas de expulsão por facções criminosas

Projeto de lei cria cadastro para proteção de pessoas que tenham sido expulsas por facções criminosas de suas residências ou negócios

Alcoolismo mata cerca de 3 milhões de pessoas por ano no mundo

Dia Nacional de Combate ao Alcoolismo tem como objetivo conscientizar a população sobre os riscos do consumo excessivo de álcool

Diretora do Roblox garante que empresa cumprirá legislação do Brasil

Roblox e Discord anunciam novas travas de segurança para cumprir o ECA Digital a partir de março, que prevê multas de até R$ 50 milhões

Carnaval e livro de ponto da empregada doméstica, como fazer?

O empregador deve ter atenção quanto ao trabalho da empregada doméstica durante o Carnaval, por não se tratar de um feriado nacional

Pesquisa revela falhas e prisões supostamente indevidas pelo Smart Sampa

Pesquisa realizada por ONGs revela a existência de problemas no Smart Sampa, programa de monitoramento da prefeitura de São Paulo

Projeto sobre fim da publicidade de bets avança em comissão no Senado

Texto que altera a Lei das Apostas Esportivas aprovado hoje segue agora para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado

Influenciadores vão acabar? Entenda o que diz a nova lei de multimídia

Saiba quem é o profissional de multimídia e como nova lei organiza mercado digital. Também entenda como ela interfere no trabalhado de influenciadores

França aprova proibição das redes sociais para menores de 15 anos; entenda

A Assembleia Francesa aprovou a proibição às redes sociais na França para menores de 15 anos, por 130 votos favoráveis e 21 contrários