Busca: Lei

Lei garante fisioterapia pós-mastectomia a mulheres e homens no SUS

Saiba mais sobre lei que assegura tratamento fisioterapêutico no SUS após cirurgia de mastectomia, essencial para a prevenção de complicações

Entenda o PL Antifacção e a diferença entre crime organizado e terrorismo

Aprovado pela Câmara, o Projeto de Lei Antifacção segue em meio ao debate sobre a diferença entre facções criminosas e grupos terroristas

Desconto associativo agora é proibido na aposentadoria do INSS; entenda

Senado aprova projeto que proíbe desconto associativo em aposentadorias do INSS

Abono Salarial: o que é, quem tem direito e como sacar

Direito trabalhista: abono salarial pode chegar a R$ 1.518 e é destinado a trabalhadores que receberam até dois salários mínimos; pagamentos vão até o dia 29/12

Derrite recua e retira PF e enquadramento antiterrorismo do PL anti facção

Derrite divulgou uma nova versão do PL lei anti facção fora da lei antiterrorismo; o parágrafo que tratava da PF foi completamente retirado da proposta

Quais licenças do trabalho existem e quais as regras para cada uma? Entenda

Mudou! Nova licença paternidade pode chegar a 20 dias consecutivos, contados a partir da data do nascimento ou da adoção do filho

Gerontólogos da USP reivindicam regulamentação da profissão no País

O primeiro curso de bacharelado em gerontologia no Brasil, da USP, tem uma reivindicação clara: a regulamentação da profissão no País

Por que fazer piada com bomba em aeroporto pode levar à prisão no Brasil?

Passageira é detida no Aeroporto Internacional de Brasília por piada com explosivos. Falas como esta ameaçam a segurança de voo e podem render até cinco anos de prisão

Projeto inclui política de prevenção à violência familiar no atendimento do SUS

O Projeto de Lei visa incluir nos serviços de atenção primária do SUS  a questão da violência doméstica com famílias

'Idoso' ou 'pessoa idosa'? Entenda a lei que mudou a nomenclatura no País

O termo 'idoso', para se referir à população com mais de 60 anos, tem caído em desuso na nomenclatura brasileira. Entenda o porquê

Aprovado no Senado, projeto que proíbe consignado sem autorização volta à Câmara

O projeto de lei que proíbe a concessão de empréstimos consignados sem autorização do beneficiário foi aprovado pelo Senado e encaminhado à Câmara

Portugal aprova nova 'lei dos estrangeiros'; veja como brasileiros são afetados

Alterações na “lei dos estrangeiros” tornam entrada, permanência e acesso a direitos mais restritivos para brasileiros em Portugal

Com mudanças no envelhecer, Estatuto da Pessoa Idosa carece de atualizações

Passados 22 anos da promulgação do Estatuto da Pessoa Idosa, a lei carece de atualizações que traduzam o que é ser mais velho hoje no País

MP que isenta pagamento de luz por famílias de baixa renda vai para sanção

O Congresso deu um passo importante na ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica, benefício que garante descontos no pagamento da conta de luz

Lei cria programa que acelera revisões e reavaliações de benefícios do INSS

Governo lança Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), instituído por lei, para acelerar revisões e reavaliações relativas a benefícios do INSS

Lei proíbe valor mínimo em delivery no estado da Paraíba

A lei determina que todas as plataformas de entrega permitam que o cliente compre apenas o item desejado, sem necessidade de atingir um gasto mínimo

Câmara aprova urgência de projeto contra adultização de crianças com rejeição da oposição

Essa proposta tem o patrocínio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que definiu a proposta como "Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) virtual"

Conheça canais de denúncia de violência contra a pessoa idosa

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), deixar uma pessoa com mais de 60 anos sem assistência necessária é crime

Motta defende votação da urgência contra adultização de crianças nesta terça

O presidente da Câmara defendeu que seja levado ao plenário nesta terça-feira, com urgência, o projeto relacionado à adultização de crianças

Votação da lei que protege crianças na internet deve ocorrer na quarta-feira, diz Motta

Motta afirmou que a votação da lei que "protege crianças e adolescentes" deve ocorrer após a Comissão Geral que a Casa irá realizar na quarta-feira

Com decisão favorável da Corte italiana, entenda como ficam pedidos de cidadania

A sentença da Corte italiana reforça a lei nº 91/1992, que considera italiano o filho de pai ou mãe cidadãos da Itália, sem restrições