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Lei
Motta defende votação da urgência contra adultização de crianças nesta terça
O presidente da Câmara defendeu que seja levado ao plenário nesta terça-feira, com urgência, o projeto relacionado à adultização de crianças
Votação da lei que protege crianças na internet deve ocorrer na quarta-feira, diz Motta
Motta afirmou que a votação da lei que "protege crianças e adolescentes" deve ocorrer após a Comissão Geral que a Casa irá realizar na quarta-feira
Com decisão favorável da Corte italiana, entenda como ficam pedidos de cidadania
A sentença da Corte italiana reforça a lei nº 91/1992, que considera italiano o filho de pai ou mãe cidadãos da Itália, sem restrições
Quem ganha até dois salários mínimos está isento de IR e medida é retroativa
A isenção para dois salários mínimos foi sancionada pelo presidente da República na segunda-feira, 11. A mudança tem validade retroativa
Comissão aprova projeto que revoga uso de câmeras corporais por policiais
A Comissão da Câmara dos Deputados aprovou projeto que revoga o uso de câmeras corporais por policiais, contrariando normas do Ministério da Justiça
Dia que reconhece luta da população em situação de rua entra em vigor
A data vai ser celebrada em 19 de agosto, marcada pelo massacre que resultou na morte de sete pessoas em situação de rua que dormiam na Praça da Sé
Testes de cosméticos em animais é proibido no Brasil; veja mudanças na lei
A lei proíbe o uso de animais para testes de produtos de higiene, cosméticos e perfumes; e dos ingredientes utilizados exclusivamente nesses itens
Sanções a Moraes repercutem em bancos e podem criar impasse
Lei Magnitsky, dos EUA, aplicada contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, prevê bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano
Aposentados podem continuar trabalhando? Entenda o que diz a lei
A lei permite que aposentado continuem trabalhando, no entanto o benefício pode ser cancelado em certos casos
Proposta de reduzir pena mínima para crimes de lavagem de dinheiro é vetada
A redução da pena de crimes de lavagem de dinheiro foi proposta no texto que prevê o aumento do tempo de condenação aplicado ao furto de fios
Lei da Reciprocidade dotou Brasil de ferramenta contra discriminação, diz Motta
Em evento da União Interparlamentar, Motta disse que mundo está marcado por crescentes tensões geopolíticas, intolerância e protecionismo
Lei aumenta pena para abandono de idosos; saiba quantos anos de prisão
Em casos de morte da vítima, o responsável pode pegar até 14 anos
Nova lei reserva 30% de vagas em conselhos de administração para mulheres
Lei que reserva 30% dos assentos em conselhos de administração de empresas estatais a mulheres entrou hoje no Diário Oficial da União
Motoristas de aplicativo 50+ se preocupam mais com aposentadoria do que jovens
O estudo do Cebrap e Amobitec, divulgado antecipadamente para o Viva, apontou mudanças significativas no perfil destes motoristas no Brasil
Avós podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia? Entenda o que diz a lei brasileira
Lei brasileira permite que avós assumam a pensão alimentícia dos netos em casos de ausência ou incapacidade dos pais; veja quando isso se aplica
Lei que amplia direito à cirurgia de reconstrução de mama no SUS é sancionada
A lei que amplia o direito à cirurgia de reconstrução de mama no Sistema Único de Saúde (SUS) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU)
Militares ganham reajuste salarial de 9% com pagamento em duas parcelas
De acordo com o governo federal, a mudança beneficia 740 mil pessoas, entre militares da ativa, da reserva e pensionistas
Comissão que analisa mudanças na reforma do Imposto de Renda está aberta
Em uma primeira versão de seu parecer, apresentada na quinta passada, Lira ampliou o desconto no Imposto de Renda para quem ganha até R$ 7.350 por mês
Câmara aprova uso de arbitragem para resolver conflitos em condomínios
STJ já previu a possibilidade dessas disputas serem resolvidas por meio de arbitragem, mas "existia uma controvérsia sobre a validade da cláusula arbitral"
Projeto que proíbe testes de cosméticos em animais deve virar lei
Dados obtidos através de testes em animais não poderão autorizar a comercialização de cosméticos, perfumes ou ingredientes
Senado adia votação que legaliza cassinos, bingo e jogo do bicho
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu adiar a votação do projeto que legaliza jogos de azar, bingos e cassinos
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