Busca: Lei

Lei que amplia direito à cirurgia de reconstrução de mama no SUS é sancionada

A lei que amplia o direito à cirurgia de reconstrução de mama no Sistema Único de Saúde (SUS) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU)

Militares ganham reajuste salarial de 9% com pagamento em duas parcelas

De acordo com o governo federal, a mudança beneficia 740 mil pessoas, entre militares da ativa, da reserva e pensionistas

Comissão que analisa mudanças na reforma do Imposto de Renda está aberta

Em uma primeira versão de seu parecer, apresentada na quinta passada, Lira ampliou o desconto no Imposto de Renda para quem ganha até R$ 7.350 por mês

Câmara aprova uso de arbitragem para resolver conflitos em condomínios

STJ já previu a possibilidade dessas disputas serem resolvidas por meio de arbitragem, mas "existia uma controvérsia sobre a validade da cláusula arbitral"

Projeto que proíbe testes de cosméticos em animais deve virar lei

Dados obtidos através de testes em animais não poderão autorizar a comercialização de cosméticos, perfumes ou ingredientes

Senado adia votação que legaliza cassinos, bingo e jogo do bicho

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu adiar a votação do projeto que legaliza jogos de azar, bingos e cassinos

Lei aumenta punição para maus-tratos contra idosos e pessoas com deficiência

Delito agora tem pena de reclusão que varia entre dois e cinco anos. A nova lei também define agravantes

Aposentados estão dispensados de reavaliações periódicas por incapacidade

Os aposentados afastados pelo INSS por incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável estão dispensados de fazer reavaliações periódicas

Multas vão financiar carteira de motorista de pessoas de baixa renda

Lei, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, começará a vigorar em 45 dias; e também permitirá a transferência de propriedade do veículo por meios eletrônicos

Governo propõe corte de R$ 686 mi para inserir pé-de-meia no orçamento

Na prática, a medida implica um corte equivalente em despesas discricionárias, em cumprimento à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU)

Para combater etarismo, Comissão aprova novo símbolo da pessoa idosa

O novo ícone será de uma pessoa ereta, acompanhada da sigla "60+", substituindo o pictograma atual, de uma pessoa encurvada com uma bengala

PL quer reservar primeira fila no avião para pessoas com mais de 80 anos

Caso os primeiros assentos já estiverem reservados, quem solicitar o serviço deverá ser acomodado o mais próximo possível da primeira fila

PL que aumenta pena para abandono de idoso é aprovado e aguarda sanção

A pena passa de seis meses a três anos de prisão para dois a cinco anos. O texto é de coautoria da deputada afastada Carla Zambelli (PL)

Educação de Jovens e Adultos pode passar a incluir idosos; saiba mais

O texto prevê a inserção de pessoas com mais de 60 anos no sistema educacional gratuito, além do acesso a apoio psicossocial direcionado

PLs que combatem violência contra idosos pedem punição, e não prevenção

Os projetos de lei no Legislativo querem, em sua maioria, aumentar a punição dos agressores, sem se atentar a medidas preventivas ou socioeducativas

Cotas raciais aumentam para 30% em concursos públicos federais; confira

A nova legislação substitui a Lei de Cotas, de 2014, que reservava 20% das vagas em concursos públicos para pessoas negras

Projeto quer tornar lei alertas de crimes contra idosos nos celulares

Se aprovado o PL, os avisos serão enviados a celulares que autorizarem as mensagens. A operação será regulamentada pela Anatel

Lei que restringe propaganda de bets nos estádios é aprovada no Senado

A nova lei prevê restrições à publicidade das bets na internet, rádio, televisão e eventos esportivos. As novas regras aguardam a votação na Câmara

Projetos de lei restringem uso de cigarros no Brasil; conheça alguns deles

O último projeto aprovado pelo congresso e sancionado pela presidência da República em combate ao fumo do tabaco no Brasil foi em 2013

'Botão de pânico' nos aplicativos de transporte vai para votação no Senado

Se aprovado, os aplicativos terão que desenvolver um mecanismo para motoristas e passageiros informarem, de forma rápida, uma situação de risco

Lei de proteção às pessoas com albinismo entra em vigor; entenda

As ações incluem a formação e capacitação de trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) para atender pessoas com albinismo