Busca: Lei

Psol, UNE e Educafro acionam STF contra lei que proíbe cotas raciais em SC

Entidades acionam o STF contra nova lei de Santa Catarina que proíbe o uso de cotas raciais em universidades públicas. Entenda os argumentos

Fim de cotas raciais em SC abre debate sobre constitucionalidade da medida

O governador de Santa Catarina sancionou uma lei que veda cotas raciais e ações afirmativas em universidades catarinenses; saiba mais

Cidadania italiana sofre nova mudança que afetará análise dos pedidos

A cidadania italiana por descendência (iure sanguinis) deve passar por nova alteração que reformula os serviços destinados a cidadãos no exterior

Política Nacional faz um ano, mas cuidador segue na informalidade

A legislação tem como marco retirar o cuidado do rol de obrigações exclusivas das famílias e torná-lo responsabilidade compartilhada

Governo sanciona lei que garante mamografia pelo SUS a partir dos 40 anos

Publicada nesta sexta-feira, 19, a lei antecipa a faixa etária para a mamografia na rede pública, visando o diagnóstico precoce do câncer de mama

STJ rejeita prorrogação das patentes de Ozempic e Rubelsus à Novo Nordisk

Ozempic e Rybelsus são medicamentos com o mesmo princípio ativo: a semaglutida. O primeiro é injetável, o segundo é de uso oral

PL da Dosimetria será analisado na CCJ do Senado no dia 17

O PL pode reduzir penas dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, pelo qual foram condenados o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus

Congresso deve votar Orçamento de 2026 na próxima semana

O anúncio foi feito nesta sexta-feira  (12), pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A  matéria deve passar antes pela Comissão Mista de Orçamento -CMO

Governo sanciona lei para assistência a mulheres alcoolistas no SUS

Saiba mais sobre a lei aprovada que prioriza cuidados para mulheres alcoolistas no SUS, incluindo gestantes e mães recentes

Crimes sexuais contra vulneráveis terão punições mais rígidas; entenda

As penas para crimes sexuais praticados contra vulneráveis sofreram alterações significativas; em caso de estupro, pode chegar a 18 anos de prisão

Recesso judiciário não paralisa serviços prestados à população

O recesso judiciário neste época do ano não provoca nenhuma espécie de atraso ou prejuízo a população

Abandono afetivo: nova lei garante indenização, mas Justiça impõe barreiras

A Lei 15.240/2025 alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente e trouxe uma punição legal ao abandono afetivo, mas as barreiras continuam

Lei de isenção de tributos federais para doação de medicamentos é aprovada

A lei estabelece isenção de tributos federais para a doação de medicamentos aos órgãos da administração direta e indireta da União

Entidades defendem veto à distribuição de cordão indicativo de deficiência oculta

Entidades e o relator no Senado do projeto que previa a distribuição gratuita do cordão de girassol reagiram ao veto de Lula; confira

Lei que beneficia taxistas entra em vigor, com isenção de taxas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que institui uma série de medidas de regularização da profissão de taxista no País

Lei garante fisioterapia pós-mastectomia a mulheres e homens no SUS

Saiba mais sobre lei que assegura tratamento fisioterapêutico no SUS após cirurgia de mastectomia, essencial para a prevenção de complicações

Entenda o PL Antifacção e a diferença entre crime organizado e terrorismo

Aprovado pela Câmara, o Projeto de Lei Antifacção segue em meio ao debate sobre a diferença entre facções criminosas e grupos terroristas

Desconto associativo agora é proibido na aposentadoria do INSS; entenda

Senado aprova projeto que proíbe desconto associativo em aposentadorias do INSS

Abono Salarial: o que é, quem tem direito e como sacar

Direito trabalhista: abono salarial pode chegar a R$ 1.518 e é destinado a trabalhadores que receberam até dois salários mínimos; pagamentos vão até o dia 29/12

Derrite recua e retira PF e enquadramento antiterrorismo do PL anti facção

Derrite divulgou uma nova versão do PL lei anti facção fora da lei antiterrorismo; o parágrafo que tratava da PF foi completamente retirado da proposta

Quais licenças do trabalho existem e quais as regras para cada uma? Entenda

Mudou! Nova licença paternidade pode chegar a 20 dias consecutivos, contados a partir da data do nascimento ou da adoção do filho