Busca: Lei

Quem ganha até dois salários mínimos está isento de IR e medida é retroativa

A isenção para dois salários mínimos foi sancionada pelo presidente da República na segunda-feira, 11. A mudança tem validade retroativa

Comissão aprova projeto que revoga uso de câmeras corporais por policiais

A Comissão da Câmara dos Deputados aprovou projeto que revoga o uso de câmeras corporais por policiais, contrariando normas do Ministério da Justiça

Dia que reconhece luta da população em situação de rua entra em vigor

A data vai ser celebrada em 19 de agosto, marcada pelo massacre que resultou na morte de sete pessoas em situação de rua que dormiam na Praça da Sé

Testes de cosméticos em animais é proibido no Brasil; veja mudanças na lei

A lei proíbe o uso de animais para testes de produtos de higiene, cosméticos e perfumes; e dos ingredientes utilizados exclusivamente nesses itens

Sanções a Moraes repercutem em bancos e podem criar impasse

Lei Magnitsky, dos EUA, aplicada contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, prevê bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano

Aposentados podem continuar trabalhando? Entenda o que diz a lei

A lei permite que aposentado continuem trabalhando, no entanto o benefício pode ser cancelado em certos casos

Proposta de reduzir pena mínima para crimes de lavagem de dinheiro é vetada

A redução da pena de crimes de lavagem de dinheiro foi proposta no texto que prevê o aumento do tempo de condenação aplicado ao furto de fios

Lei da Reciprocidade dotou Brasil de ferramenta contra discriminação, diz Motta

Em evento da União Interparlamentar, Motta disse que mundo está marcado por crescentes tensões geopolíticas, intolerância e protecionismo

Lei aumenta pena para abandono de idosos; saiba quantos anos de prisão

Em casos de morte da vítima, o responsável pode pegar até 14 anos

Nova lei reserva 30% de vagas em conselhos de administração para mulheres

Lei que reserva 30% dos assentos em conselhos de administração de empresas estatais a mulheres entrou hoje no Diário Oficial da União

Motoristas de aplicativo 50+ se preocupam mais com aposentadoria do que jovens

O estudo do Cebrap e Amobitec, divulgado antecipadamente para o Viva, apontou mudanças significativas no perfil destes motoristas no Brasil

Avós podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia? Entenda o que diz a lei brasileira

Lei brasileira permite que avós assumam a pensão alimentícia dos netos em casos de ausência ou incapacidade dos pais; veja quando isso se aplica

Lei que amplia direito à cirurgia de reconstrução de mama no SUS é sancionada

A lei que amplia o direito à cirurgia de reconstrução de mama no Sistema Único de Saúde (SUS) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU)

Militares ganham reajuste salarial de 9% com pagamento em duas parcelas

De acordo com o governo federal, a mudança beneficia 740 mil pessoas, entre militares da ativa, da reserva e pensionistas

Comissão que analisa mudanças na reforma do Imposto de Renda está aberta

Em uma primeira versão de seu parecer, apresentada na quinta passada, Lira ampliou o desconto no Imposto de Renda para quem ganha até R$ 7.350 por mês

Câmara aprova uso de arbitragem para resolver conflitos em condomínios

STJ já previu a possibilidade dessas disputas serem resolvidas por meio de arbitragem, mas "existia uma controvérsia sobre a validade da cláusula arbitral"

Projeto que proíbe testes de cosméticos em animais deve virar lei

Dados obtidos através de testes em animais não poderão autorizar a comercialização de cosméticos, perfumes ou ingredientes

Senado adia votação que legaliza cassinos, bingo e jogo do bicho

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu adiar a votação do projeto que legaliza jogos de azar, bingos e cassinos

Lei aumenta punição para maus-tratos contra idosos e pessoas com deficiência

Delito agora tem pena de reclusão que varia entre dois e cinco anos. A nova lei também define agravantes

Aposentados estão dispensados de reavaliações periódicas por incapacidade

Os aposentados afastados pelo INSS por incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável estão dispensados de fazer reavaliações periódicas

Multas vão financiar carteira de motorista de pessoas de baixa renda

Lei, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, começará a vigorar em 45 dias; e também permitirá a transferência de propriedade do veículo por meios eletrônicos