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Cidadania e Direitos
STF julga se aposentadoria compulsória é válida para empregados públicos
O STF retomou o julgamento que decide se a aposentadoria compulsória é válida para empregados públicos quando completarem 75 anos
Prazo para contestar descontos associativos do INSS acaba em uma semana
Prazo para contestar descontos associativos do INSS acaba em uma semana; aposentados e pensionistas devem fazer pedido nos canais oficiais do INSS
STF: criança adotada no exterior por brasileiro tem direito à nacionalidade
A Corte também decidiu que, se vier morar no Brasil, jovem pode optar pela nacionalidade brasileira ao completar 18 anos
Aprovado, projeto que regulamenta profissão de doula aguarda sanção
Pelo projeto, entrada da doula na instituição de saúde, a pedido da paciente, não gera obrigações trabalhistas ou de remuneração por parte do hospital
Conheça programas públicos de assistência domiciliar a idosos no Brasil
Precisa de ajuda para cuidar de um idoso em casa? Conheça os programas gratuitos PADI, PMC e PAI de assistência domiciliar e saiba como solicitar
PCC é facção ou organização terrorista? O que muda com a classificação
PCC é facção ou organização terrorista? Mudança na classificação pode interferir na diplomacia e na cooperação internacional
Habitação de Interesse Social: O que fazer quando a compra é irregular ?
A CPI da Habitação de interesse Social da Câmara Municipal de São Paulo alerta que muitas pessoas adquiriram habitações de interesse social sem saber
Câmara aprova projeto que aumenta penas por lesão corporal contra mulher
Assim como ocorre com o feminicídio, as lesões corporais extremas contra mulheres podem ter as penas aumentadas; entenda
Violência doméstica: São Paulo testa registro no local da ocorrência
O governo de São Paulo começará a testar, até o final de março, um novo sistema de registro de caso de violência contra a mulher, no local do crime
‘Caso ela diga não’: AGU pede investigação da PF sobre trend misógina
Caso ela diga não: trend no TikTok e em outras redes sociais tem chamado a atenção em meio às altas nos casos de feminicídio no País
Violência doméstica: guia ensina como médicos devem atender as vítimas
O objetivo do guia é orientar profissionais de saúde sobre como conduzir esse tipo de atendimento de forma humanizada, acolhedora e responsável.
Pé-de-Meia: estudantes relatam atraso e dificuldade para receber benefício
Leitores e usuários das redes sociais dizem que pagamento do Pé-de-Meia não foi liberado mesmo após conclusão do ensino médio
Microcrédito do governo tem 70% de mulheres beneficiadas; veja como aderir
Programa amplia acesso ao microcrédito com juros reduzidos e apoio técnico para pessoas que querem iniciar ou expandir pequenos negócios
Comerciantes e moradores em situação de rua acolhem cachorros em São Paulo
Cachorros abandonados nas ruas do centro histórico de São Paulo e com sinais de maus tratos são acolhidos por comerciantes e moradores de rua
Direitos previdenciários das mulheres em 2026: veja benefícios e regras
Mulheres são maioria entre beneficiários da Previdência e têm regras específicas em aposentadoria, salário-maternidade e outros benefícios
Pé-de-Meia paga até R$ 1.200 para nascidos em novembro e dezembro
O programa Pé-de-Meia é um incentivo financeiro concedido a estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio; depósitos são em contas da Caixa
Ministério propõe CID para feminicídio e anuncia pacote para saúde da mulher
Criação de um CID (Classificação Internacional de Doenças) visa acompanhar o crime de forma padronizada nos sistemas de saúde
5 principais infrações de trânsito de São Paulo; veja penalidades
As duas infrações mais repetidas no Estado geram multa e recolhimento do veículo, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro
Câmara aprova protocolo de atendimento a vítimas de estupro; PL vai ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou o PL que sistematiza o acolhimento em unidades de saúde e delegacias para casos de estupro
Mutirão de perícia médica ocorre neste fim de semana em 11 Estados e no DF
Neste fim de semana, 7 e 8 de março, ocorrerá um mutirão de perícias médicas em 11 Estados brasileiros e no Distrito Federal
Gerontocídio: Câmara aprova pena de até 40 anos para assassinato de idosos
Projeto tipifica o assassinato de idosos e classifica o crime como hediondo; hoje homicídios contra idosos são tratados como crimes comuns
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