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Cidadania e Direitos
Comissão do Senado aprova a regulamentação da profissão de cuidador
O projeto de lei que regulamenta a profissão de cuidador no Brasil foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal
IR 2026: Após mudanças no imposto sobre herança, saiba como declarar doação
Especialista alerta para as novas diretrizes da reforma tributária em relação ao imposto sobre transmissão causa mortis (ITCMD)
Pensão alimentícia para idosos: quem tem direito e como solicitar
A legislação garante que pessoas com 60 anos ou mais, em situação de vulnerabilidade, possam solicitar pensão alimentícia aos filhos ou netos
IPVA 2026: confira o calendário de março para os Estados do Sudeste
Em março, a maioria dos contribuintes deve pagar a segunda ou terceira parcela do IPVA; datas e formas de parcelamento podem variar
STF invalida leis municipais que proíbem linguagem neutra nas escolas
O STF decidiu, na última semana, que as leis municipais que proibiam o uso de linguagem neutra nas escolas são inconstitucionais
Política Nacional de atenção aos idosos com autismo avança na Câmara
Na Câmara dos Deputados, corre um PL que visa incluir e dar visibilidade às pessoas idosas com autismo; o texto está em análise em caráter conclusivo
Casa própria é desafio para pessoa idosa carente, apesar de lei e programas
O acesso a casa própria a pessoa idosa é previsto em lei, mas especialistas indicam a necessidade de melhoras na política habitacional
Câmara aprova Ligue 180 em notícias sobre violência contra a mulher
A Câmara aprovou o PL que torna obrigatória a divulgação do Ligue 180 em qualquer notícia relacionada à violência contra a mulher
Ministro diz que estuda aumento na faixa etária atendida pelo Pé-de-Meia
O ministro da Educação, Camilo Santana, disse que analisa a possibilidade de aumentar a faixa etária dos alunos atendidos pelo programa Pé-de-Meia
Consumidores de gás canalizado de São Paulo vão receber R$ 2 bilhões
Arsesp regulamenta devolução de créditos de PIS/Cofins e destina cerca de R$ 2 bilhões a usuários de gás canalizado
Restituição de PIS/Cofins na conta de luz: saiba como é feito
O Supremo Tribunal Federal decidiu que os consumidores têm até 10 anos para receber a devolução do ICMS cobrado indevidamente nas contas de luz
Governo estuda antecipar 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS
Governo federal avalia antecipar o 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS, com uma parcela em abril e outra em maio
Desembargador recua e condena homem por estuprar menina de 12 anos
Desembargador que absolveu homem de 35 anos por estupro de menina de 12 volta atrás e condena réu a 9 anos e 4 meses de prisão
Fraude no INSS: confira ranking de ressarcimento por Estado
O INSS divulgou o ranking de devolução dos descontos indevidos por Estado; 4,32 milhões de segurados já receberam reembolso, que soma R$ 2,94 bilhões
Estupro de vulnerável: manobra relativiza violência, dizem especialistas
Dois desembargadores do TJMG entenderam que homem acusado de estupro de vulnerável, mantinha "vínculo afetivo consensual" com uma menor de 12 anos
INSS inicia hoje os pagamentos de fevereiro; veja como consultar valores
Pagamentos do INSS seguem o calendário anual divulgado no fim de 2025 e variam conforme o valor do benefício e o número final do cartão
Onde e como buscar atendimento gratuito para o seu pet; veja alguns centros
Precisa de veterinário grátis? Confira os endereços, horários e documentos necessários para atendimento público para seu pet em SP, Rio e Salvador
Prazo para contestar descontos associativos do INSS termina em um mês
Acaba, dentro de um mês, o prazo para contestar os descontos associativos no INSS; esse é o primeiro passo para receber o dinheiro de volta
Projeto pode criar cadastro de vítimas de expulsão por facções criminosas
Projeto de lei cria cadastro para proteção de pessoas que tenham sido expulsas por facções criminosas de suas residências ou negócios
INSS inicia pagamentos de fevereiro na segunda-feira 23/02; veja calendário
Depósitos seguem o calendário anual divulgado no fim de 2025 e variam conforme o valor do benefício e o número final do cartão
Governo divulga calendário do Pé-de-Meia 2026; confira
O MEC divulgou o calendário do programa Pé-de-Meia de 2026, incentivo financeiro concedido a estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio
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