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Prazo do STF para ampliar licença-paternidade acaba sem mudanças na lei

A licença-paternidade está em debate há anos sem uma definição. A maioria dos pais tem direito a se afastar por cinco dias, sem a proteção legal

Isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos pode virar lei

O imposto de renda para brasileiros que ganham até dois salários mínimos (R$ 3.036) vai a plenário no Senado em regime de urgência

Parlamentares pró-Bolsonaro ocupam plenário da Câmara e Senado; entenda

O objetivo da ocupação das mesas do plenário é pressionar Davi Alcolumbre e Hugo Motta a pautar a anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro

Recesso parlamentar está confirmado e Câmara retoma em 4 de agosto

O informe foi publicado nesta sexta-feira, após a oposição no Congresso Nacional ter anunciado o pedido de dar fim ao intervalo nos trabalhos do Legislativo, previsto entre 18 e 31 de julho

Lula veta integralmente o aumento de número de deputados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou cinco ilegalidades para justificar o veto integral à lei que aumentava o número de deputados federais de 513 para 531

Comissão que analisa mudanças na reforma do Imposto de Renda está aberta

Em uma primeira versão de seu parecer, apresentada na quinta passada, Lira ampliou o desconto no Imposto de Renda para quem ganha até R$ 7.350 por mês

Comissão da Câmara aprova medida provisória que agiliza atendimento no INSS

A medida provisória foi publicada em 16 de abril e precisa ser votada pelos plenários do Congresso até 26 de agosto para não perder a validade

Hugo Motta não irá em audiência de conciliação sobre decretos do IOF no STF

Parlamentar designou para representá-lo na ocasião o advogado Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva. Motta não deu informações sobre o motivo

Lei Juliana Marins quer alterar translado de brasileiros mortos no exterior

O projeto de lei delimita os casos em que o governo federal pode custear o translado do corpo de brasileiros mortos no exterior

Congresso pede ao STF anulação de decretos que aumentaram IOF

A audiência de conciliação sobre o IOF entre os poderes Legislativo e Executivo, marcada pelo ministro Alexandre de Moraes, ocorre na terça-feira, 15

Congresso terá semana decisiva e audiência de conciliação no STF sobre IOF

Congresso corre contra o tempo para aprovar matérias antes do recesso legislativo, que tem início na sexta-feira, 18, e vai até 31 de julho

Os presidentes do Senado e da Câmara sugerem 'reciprocidade' a Trump

A lei de reciprocidade foi aprovada pelo Congresso e sancionada em abril deste ano

Comissão de relações exteriores da Câmara aprova moção de louvor a Trump

O requerimento de Sóstenes faz um histórico da vida de Trump, desde sua trajetória como empreendedor até chegar à atuação política

Aumento no número de deputados federais aguarda sanção presidencial

A Direção-Geral da Casa estimou que a criação das 18 vagas para deputados federais geraria um impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões

Câmara aprova consignado do setor privado e isenção de IR para 2 salários mínimos

Câmara do Deputados aprova isenção de IR para quem ganha até 2 salários mínimos e MP do consignado para trabalhadores do setor privado

Câmara aprova projeto para derrubar decreto do governo que aumenta IOF

Durante a apreciação do texto, que durou quase três horas e meia, o PT tentou retirar o tema de pauta, mas acabou frustrado

Comissão da Câmara aprova fim do exame psicológico periódico para policiais

O projeto de Decreto Legislativo 466/24 flexibiliza o acesso de agentes públicos a armamentos de uso restrito

Para combater etarismo, Comissão aprova novo símbolo da pessoa idosa

O novo ícone será de uma pessoa ereta, acompanhada da sigla "60+", substituindo o pictograma atual, de uma pessoa encurvada com uma bengala

PL quer reservar primeira fila no avião para pessoas com mais de 80 anos

Caso os primeiros assentos já estiverem reservados, quem solicitar o serviço deverá ser acomodado o mais próximo possível da primeira fila

PL que aumenta pena para abandono de idoso é aprovado e aguarda sanção

A pena passa de seis meses a três anos de prisão para dois a cinco anos. O texto é de coautoria da deputada afastada Carla Zambelli (PL)

Educação de Jovens e Adultos pode passar a incluir idosos; saiba mais

O texto prevê a inserção de pessoas com mais de 60 anos no sistema educacional gratuito, além do acesso a apoio psicossocial direcionado